Questão 3472068

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3472068

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Arapiraca

De acordo com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política:

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