Questão
ID 3472016Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.475/1997 - Dá Nova Redação ao Artigo 33 da Lei Nº 9.394/1996
Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Norte
Sobre a Lei nº 9.475, de 1997, analise as proposições a seguir:
I - Promove quaisquer formas de proselitismo;
II - Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores;
III - Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.
Dos itens acima: