Questão 3472005

Teologia e Religiões · 2026

Questão

ID 3472005

Disciplina: Teologia e Religiões

Assunto: Legislação do Ensino Religioso

Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Valparaíso

Em 2017, os ministros do STF concluíram o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439. Por 6 votos a 5, o plenário julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, o que implicou a derrota da tese de que o Ensino Religioso nas escolas públicas brasileiras não poderia ter caráter confessional. Qual foi o efeito da decisão?

Alternativa A:
Manteve o Ensino Religioso como um componente obrigatório, confessional e de caráter proselitista, conforme orienta o Artigo 33 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB).
Alternativa B:
Manteve o Ensino Religioso como componente facultativo, sendo o caráter confessional uma possibilidade que não é discutida pela Base Nacional Comum Curricular do Ensino Religioso.
Alternativa C:
Estabeleceu que o componente seja oferecido por lideranças religiosas, independentemente da licenciatura em Ciência da Religião, e com ônus para o poder público.
Alternativa D:
Estabeleceu que o componente seja oferecido por indivíduos com licenciatura em Ciência da Religião, comprometidos com uma confissão específica e investido de autoridade eclesiástica.

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