Questão 3471944

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3471944

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2026 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Maracanaú


Analise as afirmativas sobre estado laico no Brasil.

I. Estado laico entende-se como adoção oficial de uma religião majoritária para orientar políticas públicas e conteúdos escolares, reforçando unidade cultural.

II. Laicidade implica neutralidade do Estado diante de crenças, garantindo liberdade de crença e de ausência de crença e tratamento isonômico entre grupos.

III. A laicidade realiza-se por ritos civis obrigatórios em datas sagradas, organizados por órgãos públicos para orientar vida moral de cidadãos.

IV. História da laicidade brasileira mantém o padroado como modelo vigente, com nomeação estatal de autoridades religiosas e gestão pública de sacramentos.

V. A garantia de liberdade inclui direito de professar, mudar ou abandonar uma fé, e também o direito de viver convicções de base secular com proteção jurídica.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Alternativas da questão 3471944
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