Questão 3471898

Direito Processual do Trabalho · 2001

Questão

ID 3471898

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Depósito Prévio

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

Pode-se dizer, no Processo do Trabalho, que

Alternativa A:
não é exigido o depósito prévio para o ajuizamento da ação rescisória.
Alternativa B:
a ação civil pública tem caráter reparatório do dano sofrido pelos trabalhadores, quando afetados seus interesses difusos
Alternativa C:
o mandado de segurança pode ser utilizado para obter efeito suspensivo a recurso ordinário em dissídio individual.
Alternativa D:
a competência originária para apreciação do mandado de segurança é sempre de tribunal.
Alternativa E:
não é exigido o requisito do prequestionamento para a ação rescisória.