Questão 3471883

Direito Processual do Trabalho · 2002

Questão

ID 3471883

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Comissão de Conciliação Prévia (CCP)

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Uma empregada submeteu demanda de natureza trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia, resultando termo de conciliação que não foi cumprido pela empresa. Nesse caso, a empregada deverá

Alternativa A:
apresentar recurso perante tal Comissão.
Alternativa B:
ajuizar reclamação trabalhista, tendo em vista que esta Comissão não é órgão do Poder Judiciário.
Alternativa C:
ajuizar ação anulatória do termo de conciliação para, posteriormente, ingressar com reclamação trabalhista.
Alternativa D:
dar início à execução por meio de ação monitória, tendo em vista a existência de prova escrita, consubstanciada no termo de conciliação.
Alternativa E:
dar início à execução na forma prevista no artigo 876 da CLT, tendo em vista a existência de título executivo extrajudicial.

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