Questão
ID 3471844Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Atos dos Juízes
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Com relação às regras infraconstitucionais dos dissídios individuais no processo do trabalho e aos seus procedimentos ordinário e sumaríssimo, julgue os itens seguintes.
Em reclamatória movida contra o município de Recife - PE e cujo valor da causa é equivalente a um salário mínimo, o juiz poderá dispensar o registro em ata dos resumos dos depoimentos colhidos. Essa dispensa não gerará nulidade processual, se da ata constar a conclusão do órgão julgador quanto à matéria de fato.