Questão 3471839

Direito Processual do Trabalho · 2002

Questão

ID 3471839

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Varas do Trabalho

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

Quanto à organização e funcionamento das Varas do Trabalho,

Alternativa A:
a sua jurisdição pode ser estendida ou restringida por ato do Presidente do respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
Alternativa B:
os mandados de segurança são processados e julgados pelo juiz titular.
Alternativa C:
as reclamações verbais são reduzidas a termo pelo distribuidor nas localidades onde houver mais de uma Vara do Trabalho.
Alternativa D:
o prazo de 9 dias para que o Oficial de Justiça Avaliador cumpra o ato deprecado poderá ser prorrogado uma vez por igual período de tempo.
Alternativa E:
o serventuário que, sem motivo justificado, não realizar os atos dentro dos prazos fixados será descontado em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.