Questão
ID 3471831Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Mandado de Segurança
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
Julgue os itens subseqüentes, relativos à disciplina jurídica do processo trabalhista.
A expedição de ordem de penhora de bem pertencente a pessoa absolutamente alheia à decisão exeqüenda pode ser impugnada pela via do mandado de segurança.