Questão
ID 3471826Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Relação de Trabalho
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Quanto à competência dos órgãos da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.
Compete à justiça do trabalho, por seus órgãos de primeiro grau, processar e julgar ação proposta por trabalhador autônomo, qualificado como pequeno empreiteiro, cujo objeto envolva a cobrança do valor total ou parcial da obra executada.