Questão
ID 3471813Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Estabilidade Provisória e Inquérito para Apuração de Falta Grave
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinhas
Em cada um dos itens a seguir é apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Contratado como auxiliar de saneamento pelo serviço autônomo de água e esgoto (SAAE) do município de Alagoinhas – BA, Pedro passou a cometer pequenos deslizes profissionais, chegando ao trabalho frequentemente com atrasos, ao mesmo tempo em que deixou de observar todas as regras para a fiscalização das condições sanitárias dos sistemas individuais de abastecimento de água. Por esse comportamento, foi advertido por duas vezes — verbalmente e por escrito — e, posteriormente, suspenso por três dias. Na semana seguinte à suspensão sofrida, Pedro voltou a infringir suas obrigações contratuais, razão pela qual seu empregador resolveu dispensá-lo por justa causa. Nessa situação, considerando, porém, que Pedro foi contratado em razão de sua aprovação em concurso público, a validade da rescisão de seu contrato dependerá do ajuizamento de inquérito judicial perante a justiça do trabalho, sob pena de nulidade.