Questão 3471801

Direito Processual do Trabalho · 2003

Questão

ID 3471801

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Varas do Trabalho

Ano: 2003 Banca: CONATEC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Sobre a competência da Justiça do Trabalho, não é correto dizer:

Alternativa A:
A Justiça do Trabalho possui competência material para apreciar litígios resultantes de contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice.
Alternativa B:
Quando for parte no dissídio agente ou viajante comercial, a competência territorial será da Vara da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado estiver subordinado e, na falta, será competente a Vara da localidade em que o empregado tenha domicílio ou a da localidade mais próxima.
Alternativa C:
Somente as Varas do Trabalho têm com competência funcional para apreciar dissídios individuais.
Alternativa D:
As Varas do Trabalho possuem competência funcional para julgar as exceções de incompetência relativa que lhes forem opostas.