Questão 3471798

Direito Processual do Trabalho · 2003

Questão

ID 3471798

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Efeitos da Interposição do Recurso Ordinário

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Um reclamante ajuizou ação trabalhista postulando o reconhecimento do vínculo de emprego e consectários. No juízo de primeiro grau, o pedido foi julgado improcedente. Interposto recurso ordinário, o vínculo foi declarado no segundo grau e os autos foram devolvidos à Vara de origem para julgamento dos demais pedidos. Proferida a sentença, recorre a reclamada. Nessa hipótese,

Alternativa A:
o Tribunal poderá examinar novamente o pedido de vínculo e até mesmo rejeitá-lo, tendo em vista que o recurso devolve toda a matéria à instância superior.
Alternativa B:
o Tribunal poderá examinar novamente o pedido de vínculo e até mesmo rejeitá-lo, tendo em vista o princípio do devido processo legal.
Alternativa C:
somente se discutirá a matéria relativa ao vínculo se expressamente prequestionada.
Alternativa D:
somente se discutirá a matéria relativa ao vínculo se ficar demonstrada a divergência jurisprudencial dentro do mesmo Tribunal.
Alternativa E:
a matéria relativa ao vínculo de emprego não poderá ser discutida novamente pelo Tribunal.

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