Questão 3471790

Direito Processual do Trabalho · 2003

Questão

ID 3471790

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Efeitos Modificativos

Ano: 2003 Banca: CONATEC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Sobre os recursos trabalhistas, observadas as Orientações Jurisprudenciais das Seções Especializadas do TST, é correto dizer:

Alternativa A:
Na hipótese de imprimir-se efeito modificativo aos embargos declaratórios, deve ser concedida vista à parte contrária, sob pena de nulidade.
Alternativa B:
O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para recorrer na defesa de interesse patrimonial de empresas públicas e sociedade de economia mista.
Alternativa C:
Tratando-se de incompetência absoluta, não é necessário o preqüestionamento em caso de recurso de natureza extraordinária.
Alternativa D:
Cabe recurso ordinário contra decisão de agravo regimental interposto em reclamação correicional.