Questão 3471776

Direito Processual do Trabalho · 2003

Questão

ID 3471776

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Prazo

Ano: 2003 Banca: CONATEC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Assinale a alternativa correta, à luz do posicionamento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

Alternativa A:
As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas à revelia
Alternativa B:
O sindicato da categoria profissional não possui legitimidade para postular diferenças de adicional de insalubridade em favor de seus representados.
Alternativa C:
Cabe, desde logo, recurso de revista contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho que, em sede de recurso ordinário, determina o retorno dos autos à Vara do Trabalho para novo julgamento.
Alternativa D:
Cabe à parte comprovar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local que justifique a prorrogação do prazo recursal.