Questão 3471747

Direito Processual do Trabalho · 2003

Questão

ID 3471747

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Acordo Judicial e Títulos Executivos Extrajudiciais

Ano: 2003 Banca: CONATEC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Sobre a execução trabalhista, é correto dizer:

Alternativa A:
Os termos de transação e os termos de ajuste de conduta, ambos firmados junto ao Ministério Público do Trabalho, bem como os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia, são exemplos de títulos executivos.
Alternativa B:
As contribuições previdenciárias decorrentes das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho serão executadas mediante provocação do INSS.
Alternativa C:
Será competente para a execução de título extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento.
Alternativa D: Após ser elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares do Juízo, o INSS será intimado por oficial de justiça.