Questão
ID 3471740Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Hipóteses de Isenção
Ano: 2003 Banca: CONATEC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Em relação às várias espécies de despesas processuais existentes no processo do trabalho, são apresentadas as seguintes afirmações:
I) Os Estados e os Municípios, e suas respectivas autarquias, não estão isentos do pagamento das custas processuais, uma vez que essa despesa é crédito de outra entidade federativa.
II) O sindicato assistente pode ser condenado de forma solidária ao pagamento de custas processuais, quando o empregado não obtiver o benefício da justiça gratuita.
III) O Ministério Público do Trabalho goza de isenção das custas processuais.
IV) Os honorários periciais do assistente técnico, segundo Orientação Jurisprudencial da SDI-1 do TST, serão suportados pela parte sucumbente no objeto da perícia. Observadas essas afirmações, assinale: