Questão 3471671

Direito Processual do Trabalho · 2004

Questão

ID 3471671

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Requisitos de Admissibilidade

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Vencido no julgamento de agravo de petição, o reclamado interpõe recurso de revista, insistindo na tese segundo a qual os juros de mora e a correção monetária haviam sido calculados de forma errada, tendo em vista as épocas a partir das quais se tornaram devidas as parcelas da condenação. Tal recurso

Alternativa A:
não será admitido, porque incabível recurso de revista de decisão proferida em agravo de petição relativo à matéria de execução de sentença.
Alternativa B:
não será admitido, porque não houve demonstração inequívoca de violação direta à Constituição, nem de divergência jurisprudencial em relação à decisão sobre o mesmo tema proferida por outro Regional, pela SDI do TST ou Súmula de Jurisprudência Uniforme.
Alternativa C:
será admitido, porque a matéria de execução de sentença dispensa demonstração de divergência jurisprudencial.
Alternativa D:
será admitido, porque houve prequestionamento da matéria pela interposição do agravo de petição.
Alternativa E:
poderá ser ou não admitido, a critério do Juiz relator do agravo de petição, desde que não fique caracterizada a litigância de má-fé do reclamado.

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