Questão
ID 3471623Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará
Julgue os itens a seguir, acerca dos recursos e ações admissíveis na justiça do trabalho.
Ao propor dissídio coletivo de natureza estritamente jurídica, o sindicato profissional de determinada categoria postula — visando à melhoria da condição social de seus representados — a edição de comando judicial declaratório e constitutivo, voltado à introdução de cláusulas e condições de trabalho compatíveis com as possibilidades e as necessidades dos atores sociais envolvidos.