Questão 3471585

Direito Processual do Trabalho · 2004

Questão

ID 3471585

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Impugnação à Conta de Liquidação

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA


Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca da liquidação da sentença e da execução na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.



Citada para o pagamento do valor apurado em uma execução, a empresa executada constatou que a sentença de liquidação havia sido proferida sem prévia audiência dos litigantes. Antes que tivesse penhorado seus bens, apresentou petição denunciando o equívoco procedimental e requerendo o recolhimento do mandado expedido. Nessa situação, à luz das regras que informam a liquidação da sentença trabalhista, não há vício no procedimento adotado, razão pela qual deverá ser indeferido o requerimento apresentado.
Alternativas da questão 3471585
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