Questão 3471442

Direito Processual do Trabalho · 2010

Questão

ID 3471442

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Garantia do Juízo Recursal

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Garantido o juízo na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão

Alternativa A:
é legal e constitui pressuposto objetivo recursal previamente previsto em legislação específica.
Alternativa B:
é legal e previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
Alternativa C:
viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, mas havendo, porém, elevação do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo.
Alternativa D:
viola o princípio do contraditório e da ampla defesa independentemente de elevação de débito tendo em vista que quando intimado a garantia foi oportunamente ofertada.
Alternativa E:
é legal e constitui pressuposto subjetivo recursal previamente previsto em legislação específica.