Questão 3471399

Direito Processual do Trabalho · 2005

Questão

ID 3471399

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Decadência

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Um empregado dirigente sindical, com contrato de trabalho celebrado por prazo indeterminado, tem referido acordo laboral suspenso por mau procedimento. Qual o prazo para o ajuizamento do inquérito para apuração de falta grave? Tal prazo é de prescrição ou é de decadência?

Alternativa A:
O prazo prescricional necessário ao ajuizamento do inquérito para apuração de falta grave é de trinta dias.
Alternativa B:
O prazo decadencial necessário ao ajuizamento do inquérito para apuração de falta grave é de trinta dias.
Alternativa C:
O prazo decadencial necessário ao ajuizamento do inquérito para apuração de falta grave é de noventa dias, período máximo aplicável ao contrato de experiência.
Alternativa D:
O prazo prescricional necessário ao ajuizamento do inquérito para apuração de falta grave é de noventa dias, período máximo aplicável ao contrato de experiência.
Alternativa E:
O prazo prescricional/decadencial necessário ao ajuizamento do inquérito para apuração da falta grave é de noventa dias, período máximo aplicável ao contrato de experiência.

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Questão 3471399

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