Questão 3471320

Direito Processual do Trabalho · 2006

Questão

ID 3471320

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Mandado de Citação

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Nos Processos Trabalhistas, com relação ao mandado e a penhora de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho é correto afirmar:

Alternativa A:
Os bens penhoráveis não poderão ser indicados pelo devedor para garantir apenas o principal.
Alternativa B:
O mandado de citação expedido ao executado poderá conter, facultativamente, a decisão exeqüenda ou o termo de acordo não-cumprido.
Alternativa C:
Se o executado, procurado por 3 três vezes no espaço de 1 semana, não for encontrado, far-se-á citação por edital.
Alternativa D:
Na execução, as custas e juros de mora são devidos a partir do registro da penhora no ofício imobiliário competente.
Alternativa E:
Nas execuções trabalhistas, a ordem preferencial de nomeação de bens à penhora difere da ordem preferencial estabelecida no Código de Processo Civil.