Questão 3471288

Direito Processual do Trabalho · 2006

Questão

ID 3471288

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Impugnação à Conta de Liquidação

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação à Liquidação de Sentença é correto afirmar:

Alternativa A: Na liquidação de sentença exeqüenda pode-se modificar,
ou inovar a sentença liquidanda, bem como
discutir matéria pertinente à causa principal.
Alternativa B: As partes deverão ser previamente intimadas para a
apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da
contribuição previdenciária incidente.
Alternativa C: Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz abrirá às
partes prazo sucessivo de 5 dias para impugnação
fundamentada.
Alternativa D: Em regra, utiliza-se a liquidação por arbitramento
quando haja necessidade de provar fatos novos.
Alternativa E: Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz abrirá às
partes prazo sucessivo de 8 dias para impugnação
fundamentada.