Questão 3471237

Direito Processual do Trabalho · 2006

Questão

ID 3471237

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Documentos

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

De acordo com o Decreto Lei nº 5452/43, com relação aos processos na Justiça do Trabalho é correto afirmar que

Alternativa A:
as partes poderão requerer certidões somente dos processos em curso, as quais serão lavradas pelos escrivães.
Alternativa B:
os autos dos processos da Justiça do Trabalho não poderão, em nenhuma hipótese, sair dos cartórios ou secretarias.
Alternativa C:
as partes ou seus procuradores não poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias.
Alternativa D:
os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado.
Alternativa E:
as certidões dos processos não dependem de despacho do juiz, inclusive dos processos que correrem em segredo de justiça.