Questão 3471223

Direito Processual do Trabalho · 2006

Questão

ID 3471223

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Tempo dos Atos Processuais

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos atos, termos e prazos processuais é correto afirmar que

Alternativa A: os prazos processuais são contínuos e irreleváveis,
não podendo, em nenhuma hipótese, serem prorrogados.
Alternativa B: os prazos processuais contam-se com a inclusão do
dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
Alternativa C: a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia
feriado, mediante autorização expressa do juiz.
Alternativa D: em regra, os documentos juntos aos autos poderão
ser desentranhados em qualquer momento, independentemente
de ter ocorrido o encerramento do
processo.
Alternativa E: os atos e termos processuais poderão ser datilografados
ou a carimbo, sendo vedado o ato processual
escrito a tinta.