Questão 3471208

Direito Processual do Trabalho · 2007

Questão

ID 3471208

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Incompetência

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a
nulidade fundada em incompetência de foro deverá ser

Alternativa A: argüida obrigatoriamente pelas partes até a prolação
de sentença sob pena de preclusão, por expressa
determinação legal.
Alternativa B: argüida obrigatoriamente pelas partes em contestação
sob pena de preclusão, por expressa
determinação legal.
Alternativa C: argüida pelas partes através de exceção sob pena
de preclusão, mas o processo não será suspenso,
uma vez há vedação expressa em lei neste sentido.
Alternativa D: declarada ex officio e nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.
Alternativa E: argüida obrigatoriamente pelas partes até o encerramento
da audiência de instrução sob pena de
preclusão, por expressa determinação legal.