Questão 3471077

Direito Processual do Trabalho · 2008

Questão

ID 3471077

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Sucumbência Recíproca

Ano: 2008 Banca: TRT 23 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Em relação às normas procedimentais aplicáveis ao processo do trabalho em
decorrência da alteração de sua competência, por força da Emenda Constitucional
nº 45/2004, em conformidade com as regras normatizadas pelo C. TST, é
INCORRETO afirmar:

Alternativa A: exceto nas lides decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios são
devidos pela mera sucumbência;
Alternativa B: é facultado ao juiz, em relação às perícias, exigir depósito prévio dos honorários, salvo se
a parte for beneficiária da Justiça Gratuita;
Alternativa C: salvo nas lides decorrentes da relação de emprego, é aplicável o princípio da
sucumbência recíproca, relativamente às custas judiciais;
Alternativa D: o depósito recursal a que se refere o art. 899 da CLT é sempre exigível como requisito
extrínseco do recurso, quando houver condenação em pecúnia;
Alternativa E: a sistemática recursal a ser observada é a prevista na CLT, inclusive no tocante à
nomenclatura, à alçada, aos prazos e às competências.

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