Questão 3471038 de Direito Processual do Trabalho - CESPE CEBRASPE 2008

Questão

ID 3471038

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Requisitos de Admissibilidade

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Texto para as questões 52 e 53

Em uma reclamação trabalhista, o pedido foi julgado procedente. O juiz do trabalho estimou o valor da condenação em R\$ 11.500,00. A empresa recorreu ao TRT, que conheceu e desproveu o recurso. A empresa apelou ao TST apontando violação literal de cinco artigos de lei federal e divergência jurisprudencial, usando como paradigma acórdão do próprio TRT. O recurso foi admitido na origem, mas apenas em relação a dois artigos federais. No TST, o recurso foi conhecido em parte e desprovido.

Obs.: valores limites para o deposito recursal: recurso ordinário: R\$ 4.993,78; recurso de revista, embargos, recurso extraordinário: R\$ 9.987,56; recurso em ação rescisória: R\$ 9.987,56.

Ainda em relação à situação apresentada no texto, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O TST poderia conhecer do recurso tão-somente quanto aos dois artigos federais admitidos na origem.
Alternativa B:
O recurso pode ter sido conhecido quanto a divergência.
Alternativa C:
O TST, ao conhecer do recurso, entendeu que a causa oferecia transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
Alternativa D:
O reclamante poderia ter recorrido ao STF, que, como regra, tem, examinado os pressupostos de admissibilidade dos recursos dirigidos ao TST.
Alternativa E:
O depósito recursal é pressuposto extrínseco do recurso trabalhista.

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Questão 3471038

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