Questão 3471022 de Direito Processual do Trabalho - TRT 23 REGIAO 2008

Questão

ID 3471022

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Juízos de Direito Investidos de Jurisdição Trabalhista

Ano: 2008 Banca: TRT 23 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Determinada ação foi processada e julgada perante uma das Varas do Trabalho de
Rondonópolis. Em grau recursal (Recurso de Revista), o C. TST acolheu a
preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho e determinou a
remessa dos autos à Justiça Comum Estadual. Neste caso, conforme entendimento
do STF, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: o Juiz de Direito que recebeu o processo está vinculado à decisão do Tribunal Superior
do Trabalho. Logo, deve processar e julgar a demanda;
Alternativa B: o Juiz de Direito que recebeu o processo não está vinculado à decisão do Tribunal
Superior do Trabalho e, entendendo seja aquele juízo incompetente, pode suscitar
conflito de competência para o STJ;
Alternativa C: o Juiz de Direito que recebeu o processo não está vinculado à decisão do Tribunal
Superior do Trabalho e, entendendo seja aquele juízo incompetente, pode suscitar
conflito de competência para o STF;
Alternativa D: o Juiz de Direito que recebeu o processo não está vinculado à decisão do Tribunal
Superior do Trabalho e, entendendo que aquele juízo não seja o competente, deve
devolver o processo à Justiça do Trabalho;
Alternativa E: o Juiz de Direito que recebeu o processo não está vinculado à decisão do Tribunal
Superior do Trabalho e, entendendo que aquele juízo não seja o competente, deve
extinguir o processo sem exame de mérito, por falta de pressuposto processual.

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