Questão 3470990

Direito Processual do Trabalho · 2008

Questão

ID 3470990

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Contagem do Prazo

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Com relação aos prazos processuais, é certo que

Alternativa A:
as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, em regra, não suspendem e nem interrompem os prazos recursais.
Alternativa B:
os prazos que se vencerem em domingo ou dia feriado terminarão na primeira sexta-feira que anteceder o vencimento.
Alternativa C:
os prazos processuais são, em regra, contínuos e releváveis, podendo ser prorrogado pelo juiz quando houver necessidade em virtude de força maior.
Alternativa D:
os prazos processuais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
Alternativa E:
o início do prazo, intimada ou notificada a parte no sábado, dar-se-á no primeiro dia útil imediato e a contagem no subseqüente.