Questão 3470947

Direito Processual do Trabalho · 2008

Questão

ID 3470947

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Recurso

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Quanto ao processo do trabalho, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A liquidação por cálculo, arbitramento e artigos independe de iniciativa da parte, dando-se de ofício pelo juízo competente para a execução.
Alternativa B:
A sentença de liquidação pode ser impugnada por meio autônomo e pelo recurso de agravo de petição.
Alternativa C:
A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, em liquidação de sentença ou em processo incidente na execução sempre depende de demonstração inequívoca de violação direta à CF.
Alternativa D:
A doutrina se divide em relação à natureza jurídica da sentença de liquidação: uma parte entende que possui natureza jurídica de decisão interlocutória; outra, que possui natureza de sentença constitutiva.
Alternativa E:
Uma decisão do TRT que dê provimento a agravo de petição para determinar o retorno dos autos à origem, com a finalidade de que seja apreciada impugnação à sentença de liquidação, pode ser desafiada por recurso de revista.