Questão 3470946 de Direito Processual do Trabalho - CESPE CEBRASPE 2008

Questão

ID 3470946

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Conflitos de Competência

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em execução de sentença trabalhista, Lúcio adjudicou fração ideal de imóvel rural pertencente a Antônio e pediu ao juízo do trabalho que determinasse a imissão na posse. Antônio se opôs, por meio de uma série de incidentes e recursos, todos na justiça especializada. Inconformado com a delonga no trâmite da execução trabalhista, Lúcio manejou ação de imissão na posse perante a justiça comum estadual e obteve antecipação de tutela. Avisado da decisão da justiça comum estadual, o juízo do trabalho suscitou ao STJ conflito positivo de competência.

Com relação à situação descrita e a aspectos referentes ao conflito de competência, assinale a op ção correta.

Alternativa A:
O conflito de competência mencionado não deveria ser conhecido pelo STJ, pois não cabe a ele julgar conflito positivo entre juiz do trabalho e juiz de direito.
Alternativa B:
Compete ao STF julgar o conflito de competência entre TRF e o TST.
Alternativa C:
A decisão do juízo do trabalho que suscitou o conflito positivo comportaria recurso.
Alternativa D:
O conflito em questão teria de ser proposto no STF.
Alternativa E:
É possível a configuração de conflito de competência entre TRT e a vara do trabalho a ele vinculada.

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Questão 3470946

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