Questão 3470928

Direito Processual do Trabalho · 2008

Questão

ID 3470928

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Coisa Julgada

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará


Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material e processual do trabalho.



Ainda que se trate de relação jurídica continuativa, a modificação posterior no estado de fato ou de direito não possibilita a revisão do que fora estatuído na sentença transitada em julgado, em face dos efeitos decorrentes da coisa julgada, que tem força de lei entre as partes às quais é dada.
Alternativas da questão 3470928
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