Questão 3470910 de Direito Processual do Trabalho - FCC 2009

Questão

ID 3470910

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Empresa Que Realiza Atividades Fora do Lugar Contratado

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Maranhão

A competência territorial da Justiça do Trabalho será fixada pelo critério do local de execução do contrato, EXCETO se o

Alternativa A:
trabalhador, mesmo sendo brasileiro, for contratado no exterior, por empresa estrangeira, para prestar serviços no exterior, hipótese em que o Juízo Competente será o da Capital Federal (Brasília).
Alternativa B:
empregador promover a prestação de serviços em locais diferentes, todas dentro do Brasil, hipótese em que a competência será fixada pela situação da filial da empresa no Distrito Federal, tendo sido este ou não o lugar da contratação.
Alternativa C:
contrato for firmado num local, para prestação dos serviços em outro, ambos no Brasil, hipótese em que o empregado − autor da ação − escolherá o Juízo de qualquer dos dois locais.
Alternativa D: empregador promover a prestação de serviços em
dois ou mais locais do território nacional e o trabalhador
for contratado no exterior, para prestar serviços
no exterior, hipótese em que a competência será
da Vara do Trabalho do local em que o empregador
mantiver sua sede.
Alternativa E:
empregado for contratado na filial de São Paulo, para prestar serviços na filial de Fortaleza, hipótese em que o Juízo Competente será o da matriz da empresa, em Florianópolis.