Questão 3470904

Direito Processual do Trabalho · 2009

Questão

ID 3470904

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Competência Internacional da Justiça do Trabalho

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Pedro, cidadão brasileiro, presta serviços como cozinheiro na embaixada do Estado X no Brasil. Após constatar que vários dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho estavam sendo desrespeitados, Pedro decidiu ajuizar ação na justiça do trabalho brasileira.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Deve ser seguido o procedimento descrito na Convenção das Nações Unidas sobre Imunidades de Jurisdição e Execução do Estado.
Alternativa B:
Em matéria trabalhista, não há imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro no Brasil.
Alternativa C:
A imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro é absoluta por força de uma norma jus cogens.
Alternativa D:
A competência para conhecer da ação é da justiça federal.
Alternativa E:
Em matéria trabalhista, não há imunidade de execução do Estado estrangeiro no Brasil.

Estatísticas Cadernos

Questão 3470904

Continue estudando na plataforma