Questão 3470849

Direito Processual do Trabalho · 2009

Questão

ID 3470849

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Dissídio Coletivo de Greve

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em caso de dissídio coletivo contra pessoa jurídica de direito público e de competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que:

Alternativa A:
admite-se o ajuizamento de dissídio coletivo para discussão de cláusulas econômicas.
Alternativa B:
admite-se o ajuizamento de dissídio coletivo para discussão de cláusulas sociais.
Alternativa C:
ocorrendo movimento grevista em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o natural legitimado ativo do dissídio coletivo será o sindicato representativo da categoria profissional.
Alternativa D:
ocorrendo movimento grevista em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o natural legitimado ativo do dissídio coletivo será o sindicato representativo da categoria econômica.
Alternativa E:
o exercício do direito de greve do servidor público encontra-se devidamente regulamentado.