Questão 3470843

Direito Processual do Trabalho · 2009

Questão

ID 3470843

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Atribuições do Ministério Público do Trabalho

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

A atuação do Ministério Público do Estado nas ações acidentárias implica em

Alternativa A:
exarar parecer acerca da legalidade ou da constitucionalidade da postulação.
Alternativa B:
assistir o trabalhador, em razão de sua hipossuficiência em face do empregador, contra quem postula indenização decorrente de dolo ou culpa grave.
Alternativa C:
acompanhar os procedimentos em que o autor beneficia- se da gratuidade da justiça, mesmo que assistido por advogado particular, na condição de co-autor.
Alternativa D:
atuar na assistência do pólo ativo, sempre que houver interesse de menores ou incapazes.
Alternativa E:
supervisionar os atos diligenciais da perícia médica e a fase de implantação do benefício, sem, no entanto, atuar nos autos.