Questão 3470840

Direito Processual do Trabalho · 2009

Questão

ID 3470840

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Base de Cálculo e Valor das Custas

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação às custas, é correto afirmar:

Alternativa A:
A Ordem dos Advogados do Brasil é isenta do pagamento de custas.
Alternativa B:
Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.
Alternativa C:
Nos dissídios individuais julgados extintos sem resolução do mérito as custas incidirão a base de 1% sobre o valor da causa.
Alternativa D:
Nos dissídios individuais julgados totalmente improcedentes as custas incidirão a base de 1% sobre o valor da causa ou sobre o valor que o juiz fixar.
Alternativa E:
As fundações públicas federais não são isentas do pagamento das custas.