Questão 3470831

Direito Processual do Trabalho · 2009

Questão

ID 3470831

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Sentença e Recurso

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No processo de execução trabalhista, é correto afirmar que:

Alternativa A:
na fase de liquidação o cálculo não abrangerá as contribuições previdenciárias incidentes.
Alternativa B:
a partir de setembro de 2000 é de 0,5% a taxa de juros a ser observada nas execuções de sentenças proferidas contra a Fazenda do Estado de São Paulo.
Alternativa C:
a Fazenda do Estado de São Paulo deverá garantir previamente o Juízo para opor embargos à execução.
Alternativa D:
o agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores refutados.
Alternativa E:
não caberá recurso de revista, salvo nas hipóteses de ofensa à dispositivo da legislação infraconstitucional ou constitucional.