Questão 3470814

Instruções: Nas questões de números 32 a 34 são apresentadas cinco assertivas referentes a um assunto. Para responder a cada uma das questões use a seguinte chave:

(A) I, II, III, IV, V estão corretas.

(B) Somente I e II estão corretas.

(C) Somente III e IV estão corretas.

(D) Somente II, IV e V estão corretas.

(E) Somente III, IV e V estão corretas.

Mandado de segurança.

I. O mandado de segurança não é sucedâneo da ação direta de inconstitucionalidade.

II. O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro, poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o titular não o fizer, em prazo razoável, apesar de para isso notificado judicialmente.

III. É inconstitucional lei que fixa o prazo de decadência para a impetração do mandado de segurança.

IV. E cabível mandado de segurança para discutir direito em tese.

V. Não cabe reclamação para fazer cumprir mandado de segurança concedido pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal.