Questão 3470805

Direito Processual do Trabalho · 2009

Questão

ID 3470805

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Aplicabilidade no Processo do Trabalho

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Com relação à ação rescisória trabalhista, é correto afirmar:

Alternativa A:
O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda e facultativo em relação ao pólo ativo da demanda.
Alternativa B:
O direito de propor ação rescisória extingue em três anos, contados do trânsito em julgado da decisão.
Alternativa C:
É plenamente cabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação.
Alternativa D:
Na ação rescisória o que se ataca é a sentença, ato oficial do Estado, assim, a revelia produz confissão.
Alternativa E:
Em se tratando de rescisória de rescisória, admitese a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior.