Questão 3470794

Direito Processual do Trabalho · 2009

Questão

ID 3470794

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Pessoa Jurídica de Direito Público Interno

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constituem privilégios e/ou prerrogativas processuais da Fazenda do Estado de São Paulo, das autarquias e fundações de direito público que não explorem atividades econômicas:

Alternativa A:
o prazo em dobro para comparecimento em audiência e apresentação de contestação.
Alternativa B:
o prazo em quádruplo para interposição de recurso.
Alternativa C:
o pagamento do valor correspondente às custas somente após o trânsito em julgado.
Alternativa D:
o pagamento do valor correspondente ao depósito para interposição de recurso somente após o trânsito em julgado.
Alternativa E:
o recurso ordinário ex officio das decisões que sejam total ou parcialmente contrárias, dependendo do valor da condenação.

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