Questão 3470790

Direito Processual do Trabalho · 2009

Questão

ID 3470790

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Execução

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Com relação a Ação de Cumprimento é correto afirmar:

Alternativa A:
É pressuposto necessário para a propositura da Ação de Cumprimento o trânsito em julgado da sentença normativa.
Alternativa B:
Em regra, a competência para processar e julgar a Ação de Cumprimento é do Tribunal Regional do Trabalho que proferiu a decisão a ser cumprida.
Alternativa C:
Em regra, a competência para processar e julgar a Ação de Cumprimento é do Tribunal Superior do Trabalho em razão da natureza jurídica desta ação.
Alternativa D:
A Ação de Cumprimento deverá ser instruída necessariamente com a certidão da decisão coletiva.
Alternativa E:
A legitimação para a propositura da Ação de Cumprimento é exclusiva dos sindicatos, tendo em vista a natureza jurídica coletiva da demanda.