Questão 3470771

Direito Processual do Trabalho · 2009

Questão

ID 3470771

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região


Em face dos serviços auxiliares da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.



Caso inexista órgão específico destinado à distribuição de mandados judiciais no âmbito dos TRTs, nas localidades onde há mais de uma vara, a atribuição para o cumprimento do ato deprecado ao oficial de justiça ou ao oficial de justiça avaliador deve ser transferida a outro oficial, sempre que, após o decurso de nove dias, sem razões que o justifiquem, não tenha sido cumprido o ato, sujeitando-se o serventuário às penalidades da lei.

Alternativas da questão 3470771
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