Questão 3470764 de Direito Processual do Trabalho - VUNESP 2009

Questão

ID 3470764

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Princípio da Irrecorribilidade em Separado das Decisões Interlocutórias

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia Energética de São Paulo

Na Justiça do Trabalho, nos termos da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão

Alternativa A:
de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula, Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou direito indisponível do trabalhador.
Alternativa B:
suscetível de impugnação mediante recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, por afronta literal à Constituição Federal ou Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C:
de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; quando suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal: e quando acolha exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.
Alternativa D:
de Vara do Trabalho ou Tribunal, quando trate de direitos difusos ou individuais homogêneos; quando julgue ações promovidas pelo Ministério Público do Trabalho ou Sindicato como substituto Processual e quando envolva direitos menores.
Alternativa E:
de Vara do Trabalho, quando se trate de direitos decorrentes de normas internacionais.