Questão 3470747

Direito Processual do Trabalho · 2009

Questão

ID 3470747

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Procedimento

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Com referência ao inquérito para apuração de falta grave, assinale
a opção correta.

Alternativa A: Para efeito de impetração de mandado de segurança,
constitui direito líquido e certo do empregador a suspensão
do empregado, ainda que detentor de estabilidade sindical,
até a decisão final do inquérito em que se apure a falta grave
a ele imputada.
Alternativa B: Cada uma das partes não pode indicar mais de três
testemunhas.
Alternativa C: Mesmo se tiver havido prévio reconhecimento da
estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pelo
juízo prejudica a execução para pagamento dos salários
devidos ao empregado, até a data da instauração do
inquérito.
Alternativa D: Qualquer representante sindical somente pode ser
dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito
judicial.
Alternativa E: O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar
inquérito em face do empregado que incorre em abandono
de emprego é contado a partir do momento em que o
empregado se afastou de suas atividades.