Questão 3470710

Direito Processual do Trabalho · 2010

Questão

ID 3470710

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Validade do Ato Processual

Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.

Ao se fazer uma consulta às normas processuais do
Direito do Trabalho, contidas na Consolidação das Leis do
Trabalho, constata-se que:

Alternativa A: o documento oferecido para prova, no processo, só será
aceito, se estiver no original ou em certidão autêntica,
ou quando conferida a respectiva pública-forma ou
cópia perante o juiz ou tribunal.
Alternativa B: outras exceções, além das referentes à suspeição e à
competência, não podem ser opostas com suspensão
do feito.
Alternativa C: a CLT prevê que o juiz deve declarar ex officio a nulidade
fundada em incompetência de foro (art. 795, § 1º),
referindo-se à incompetência territorial.
Alternativa D: a nulidade será pronunciada, ainda que arguida por
quem lhe tiver dado causa.
Alternativa E: apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á
vista ao excepto por 48 horas improrrogáveis.