Questão
ID 3470698Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Aplicabilidade no Processo do Trabalho
Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral de Teresina
Considere as seguintes assertivas a respeito da ação rescisória:
I. É incabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.
II. Considera-se documento novo o documento cronologicamente recente apto a viabilizar a desconstituição de julgado.
III. A ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.
IV. Pode uma questão processual ser objeto de rescisão desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.
Está correto o que se afirma SOMENTE em