Questão 3470693

Direito Processual do Trabalho · 2010

Questão

ID 3470693

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Transcendência

Ano: 2010 Banca: ACEP - Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas Órgão: Banco do Nordeste do Brasil

Em relação aos recursos trabalhistas, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
somente cabe recurso ordinário para a instância superior, nos casos de decisão definitiva das varas e juízos do trabalho, no prazo de 8 dias.
Alternativa B:
à decisão unânime de julgamento que revê sentença normativa do Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 dias.
Alternativa C:
o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência, com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
Alternativa D:
a formação do instrumento do agravo é de responsabilidade exclusiva do agravante.
Alternativa E:
vige, no processo do trabalho, a regra geral da recorribilidade das decisões interlocutórias.